O termo muito comum em empresas de contabilidade e muito usado em todos os lugares em que se fala do Simples Nacional é DAS. A sigla reflete em grande parte o que é esse sistema tributário, pois pretende sintetizar a simplicidade de fazer parte dele.
As letras significam “Documento de Arrecadação do Simples Nacional” e se referem à guia mensal que contém numa página todos os impostos a pagar pela empresa após a fatura do mês anterior.
Podem optar pelo Simples Nacional empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões em 2018. Além disso, as organizações cuja receita total seja proporcional a esse limite também podem ser incluídas neste regime, caso sejam abertas no ano.
A partir de 2015, o faturamento também é um dos principais critérios utilizados para determinar as empresas que podem optar pelo Simples Nacional.
Além de algumas restrições de participação de sócios e setores de atividade, sua empresa pode se qualificar se atingir o teto de R$ 3.600.000,00 por ano.
Isto é, se o seu município adotar o sistema. Isso porque, dependendo da participação de um estado no produto interno bruto (PIB) do Brasil, ele pode adotar limites secundários – tetos de faturamento mais baixos, que discutiremos mais adiante.
Como emitir o Simples nacional?
Para requerer a adesão ao regime, é necessário aceder ao Portal do Simples Nacional e apresentar um pedido de adesão ao regime. Isso deve ser feito no mês de janeiro, quando a opção estiver disponível, até o último dia útil do mês correspondente.
No entanto, é possível prever esse prazo e as opções de agendamento. Os contribuintes podem manifestar interesse em eleger o Simples Nacional para o ano seguinte mediante acordo.
Assim, a empresa também pode esperar a verificação das pendências do sistema (as mencionadas em “Quem pode aderir” ou eventuais dívidas que tenha com a Receita Federal).
Caso sejam identificados pontos de resistência ao cumprimento do plano, o empresário tem mais tempo para resolver as pendências. Não havendo emissões pendentes, confirma-se o pedido de opção para o ano seguinte.
Oportunidade de crescimento para pequenas empresas.
O Brasil registrou um número recorde de abertura de pequenas empresas no ano passado. O número de empresas empreendedoras ultrapassou 3,9 milhões, um aumento de 19,8% sobre os 3,3 milhões de pequenas e microempresas em 2020, abrangendo todos os setores, como:
- Têxtil;
- Varejo de alimentos;
- Alimentos e bebidas;
- Saúde e cosméticos;
- Varejo e atacado.
Os números são de levantamento feito pelo Sebrae com base em dados da Receita Federal.
O número de pequenas e médias empresas no Brasil continua crescendo – cerca de 70% dos 20 milhões de empresas brasileiras estão nessa categoria, segundo a consultoria Empesômetro.
Embora representem a grande maioria do mercado, essas pequenas e médias empresas enfrentam desafios significativos.A principal dificuldade dos pequenos empresários no Brasil é conquistar clientes e aumentar as vendas.
Esses entraves fizeram com que muitas empresas encerrassem suas atividades. A informação foi revelada em pesquisa do Sebrae com mais de 10 mil empresários de todo o país.
Dificuldades para micro e pequenas empresas: carga tributária. As micro e pequenas empresas no Brasil têm altas cargas tributárias, embora a maioria opte por nacionais simples. Portanto, o planejamento tributário é necessário.
Lembre-se, cada segmento possui um tipo de imposto. Por exemplo, as empresas do setor industrial têm uma carga tributária diferente das empresas do setor de serviços.
Conclusão
Para o presidente do Sebrae, é importante ressaltar que as pequenas empresas são a porta de entrada para o mundo empreendedor.
“A legislação brasileira torna mais fácil e barato abrir um pequeno negócio, tornando essa jornada o caminho mais natural. O empreendedor tem mais chances de ganhar experiência, correr riscos e concluir seus estudos como MEI, micro ou pequena empresa curva.”
A agência também destacou que quase metade da força de trabalho brasileira está distribuída entre pequenas e microempresas, representando 44,8% dos empregados efetivos.
Essa situação pode até ser favorável para pequenos empreendedores, mas não são poucos os obstáculos para quem quer aproveitar as PMEs brasileiras.